Razão social da empresa: o que é e como definir

12 de abril de 20240

Está procurando saber mais sobre as etapas da abertura de uma empresa e se deparou com a razão social? Saiba que, como empreendedor, ainda ouvirá muito essa palavra, especialmente para designar a identificação do seu empreendimento.

Esse nome será solicitado não apenas na hora de inscrever o negócio na Junta Comercial, como também para fazer certidões, montar o contrato social da empresa, entre muitos outros documentos.

A seguir, veja em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o tema antes de prosseguir com a formalização da sua empresa!

O que é razão social?

A razão social da empresa (pessoa jurídica) é o nome legal sob o qual ela opera e se identifica perante a lei. Assim, esse é o nome que deve ser registrado nas documentações oficiais do negócio, como contratos, registros empresariais e documentos fiscais.

Além disso, a razão social é um nome único para cada empresa e geralmente reflete seu tipo de negócio, estrutura legal ou até mesmo o nome dos proprietários (como no caso do MEI). 

Nesse contexto, há um detalhe crucial que devemos destacar: a razão social e nome fantasia são coisas completamente diferentes, mas os nomes podem ou não ser os mesmos. 

O nome fantasia é o termo pelo qual a marca vai ficar conhecida, enquanto a razão social é o nome que realmente fica no papel para as questões burocráticas e de registro legal. Esses termos, por sua vez, podem ser os mesmos ou não.

Para que serve a razão social?

Muitos empreendedores iniciantes não costumam levar tão a sério a definição da razão social do negócio, subestimando a importância que ela tem na constituição da empresa.

Primeiramente, é válido ressaltar a importância da razão social como um termo oficial de identificação não apenas para as autoridades, como também para clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Ela estará presente em todas as etapas na abertura da empresa na Junta Comercial e Cartórios.

Isso é essencial para a realização de transações comerciais, assinatura de contratos, cumprimento de obrigações fiscais e participação em processos legais.

Dicas para definir a razão social do seu empreendimento 

Uma das maiores dúvidas do profissional que vai abrir uma empresa é sobre a escolha de uma boa razão social. 

Para ajudá-lo a pensar no melhor nome jurídico para o seu negócio, considere seguir as orientações que elencamos abaixo:

  • Considere o segmento do seu negócio e o público-alvo que pretende atingir;
  • Verifique a disponibilidade do nome que você escolher (lembre-se que ele deve ser único);
  • Escolha um nome simples e memorável para facilitar a identificação pelos clientes;
  • Considere um nome versátil o suficiente para acompanhar o crescimento da empresa.

Essas são apenas algumas dicas que podem facilitar na decisão de qual nome jurídico escolher para a razão social. Todavia, nada como um bom contador para auxiliar você a definir o melhor nome para a sua empresa, sem cometer erros.

Como fazer o registro da Razão Social da Empresa?

O primeiro passo para fazer o registro da razão social da empresa é definir um nome para o negócio, o que poderá ser feito ao conferir as dicas no tópico anterior. 

Em seguida, com a escolha do nome, tudo se encaminha para a abertura da empresa, e assim o nome definido será utilizado em todas as próximas etapas do processo de formalização da empresa.

Para quem está abrindo o CNPJ com outros sócios, a razão social deverá ser apresentada no contrato social – documento que determina a  divisão dos bens e contribuições de cada sócio no empreendimento.

Já para o MEI, há uma particularidade: a definição da razão social é feita de forma automática na abertura online da empresa e é o mesmo nome completo do microempreendedor.

Por outro lado, existem os casos em que o empreendedor pretende alterar a razão social da empresa. Portanto, nessa ocasião, todos os documentos registrados com aquele nome jurídico também deverão ser atualizados.

Seja para fazer o primeiro registro ou trocar a razão social, esse é um trabalho que exige planejamento e conhecimento. Por isso, o melhor a ser feito no momento de abertura da empresa é contar com o apoio de um contador experiente que possa fornecer as orientações necessárias no processo. 

Conclusão

Em resumo, a razão social vai muito além de ser apenas um nome empresarial; ela representa a identificação jurídica de um negócio. Portanto, se por um lado o CNPJ é como o “CPF” de uma empresa, a razão social é como o nome que identifica a mesma.

Por fim, um aspecto relevante a ser observado no momento de escolher a razão social da empresa é verificar se na sua região de atuação não há outro empreendimento com um nome similar (ou até mesmo igual). Isso é importante para evitar associações equivocadas por parte do público.

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