Se você está em processo para abrir ou formalizar um negócio, certamente já ouviu falar do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.
A abertura de um negócio costuma envolver diversos processos e documentações específicas para determinado tipo de atividade, sendo a licença de funcionamento um deles.
Mas, você já sabe o que é o alvará de funcionamento e qual a importância de emitir esse documento quando requisitado? É o que vamos conferir neste artigo com todos os detalhes. Acompanhe!
Entenda o que é Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um ofício emitido por uma entidade governamental, geralmente a prefeitura do município onde está o negócio para que a empresa possa operar suas atividades econômicas legalmente no local preestabelecido.
Esse documento faz parte da constituição da empresa e, em muitos casos, já é emitido em modelo provisório no início da abertura do empreendimento com validade de 180 dias.
Sendo assim, esse alvará é como uma “carta branca” da jurisdição competente para que a empresa possa funcionar em conformidade com as regulamentações da região.
Quem precisa emitir esse documento?
Depois de entender o que é alvará de funcionamento, você deve estar se perguntando se o seu negócio realmente precisa emitir esse documento.
A verdade é que a emissão se torna obrigatória para diversos empreendimentos, mas nem para todos. No geral, qualquer estabelecimento com circulação de pessoas, isto é, acesso ao público, deve ter a licença emitida pela prefeitura municipal.
Dentre os estabelecimentos que necessitam da licença de funcionamento para operar de acordo com a lei, podemos destacar:
- Restaurantes e bares;
- Fábricas e indústrias;
- Construções e empreiteiras;
- Comércio varejista;
- Hotéis e pousadas, etc.
Aqui, vale destacar que a lista de estabelecimentos que necessitam emitir o alvará de funcionamento é grande. Além disso, cada segmento tem características e requisitos específicos para condicionar o documento.
Desse modo, para saber se o seu negócio precisa e quais as condições sobre a emissão do alvará, ter a orientação de profissionais da área contábil para guiá-lo no processo será essencial.
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Afinal, é tão importante assim emitir o alvará de funcionamento?
É o alvará de funcionamento que alega o direito do empreendimento de operar as suas atividades econômicas, principalmente em um local específico na área do município.
Ao ter esse documento em mãos, o empresário tem a garantia de que o negócio pode executar certas ações na região delimitada.
Por outro lado, além de se manter regular com os órgãos fiscalizadores, ter o alvará de funcionamento para o negócio lhe permite:
- realizar solicitações de acesso a crédito em instituições financeiras e bancos;
- participar de licitações;
- ter acesso às melhores oportunidades de parcerias e negociações.
Sendo uma exigência legal para iniciar as atividades, a empresa deverá emitir o alvará de funcionamento conforme solicitado pela jurisdição.
Caso contrário, a pessoa jurídica pode ser punida com interdições, multas, embargos, ou, na pior das hipóteses, ter o estabelecimento fechado permanentemente. E você não quer que o seu negócio passe por nenhuma dessas situações, correto?
A licença de funcionamento da prefeitura não deve ser vista como um documento à parte do empreendimento, afinal, como o próprio nome diz, ele é indispensável para o funcionamento.
Dessa forma, a emissão do alvará de funcionamento é importante para a segurança ao próprio estabelecimento, empresários e, por que não, aos clientes.
Alvará de funcionamento tem validade?
Sim, esse instrumento tem prazo para renovação. Atualmente, o alvará tem vencimento anual a partir da data de emissão.
Logo, se o empresário ou responsável não se atentar ao prazo de renovação, poderá passar por problemas com a fiscalização.
Um agente fiscal vai até o local de funcionamento do negócio para verificar se o estabelecimento está viável para funcionar na legalidade. Essa ação inclui a conferência da obtenção e validade do alvará.
Assim, após realizar a vistoria, se o fiscal achar irregularidades, poderá tomar medidas, como aplicar multas, suspender licenças ou até determinar a lacração do negócio local.
Conclusão
Se você estava em dúvida sobre a importância do alvará de funcionamento, agora já pode ter uma ideia mais clara sobre a real necessidade da emissão desse documento.
E para ressaltar, lembre-se que o processo de formalização para obtenção do alvará de funcionamento é diferente em cada município, já que depende da legislação vigente na região.
Porém, um contador que entende do assunto é o apoio perfeito para ajudar você nesse processo. Ele saberá dizer quais documentações a serem levantadas e os procedimentos a serem realizados para a ação, incluindo outros requisitos na constituição da empresa.
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