Na hora de fazer a constituição de uma empresa, é comum surgir uma série de dúvidas para os futuros empresários. Acontece que abrir uma organização não é tão simples, afinal, há vários processos como a escolha do tipo da empresa e registros em órgãos, por exemplo.
Por isso, quando o assunto é a abertura de empresas, ter atenção e cuidado em cada detalhe é fundamental para evitar prejuízos ou complicações futuras. Nesse sentido, a constituição da empresa é todo o processo que envolve a sua construção legal.
Ao longo deste artigo, descubra como funciona a constituição de empresas e quais os passos para abrir a sua. Boa leitura!
Passos para fazer a Constituição de uma Empresa
Para que uma empresa possa, legalmente, exercer suas funções com a devida regulação e autorização, a primeira coisa a se fazer é a sua constituição, ou seja, formalizar o negócio à vista das competências governamentais.
Sob essa perspectiva, contratar um escritório de contabilidade para auxiliar no andamento da constituição da empresa pode ser uma boa ajuda. Afinal, com tantas operações de grande importância, contar com apoio especializado fará toda a diferença durante o processo.
Além do mais, esse processo deve seguir alguns passos importantes. A seguir, confira como fazer a constituição empresarial!
Escolha o tipo da empresa
A escolha do tipo ideal deve levar em conta algumas características, como o segmento da empresa, quantidade de sócios, estimativa de faturamento, número de funcionários, entre outras.
Atualmente, há alguns tipos de empresas na qual o futuro empresário pode enquadrar o seu negócio. Veja quais são e as principais particularidades entre elas:
- Sociedade Limitada: a responsabilidade de cada sócio é delimitada conforme a sua participação social na empresa;
- Sociedade Anônima: o nome de seus proprietários não são divulgados no contrato social;
- Sociedade Simples: criada unicamente para certos tipos de empresas prestadoras de serviço e oferece um formato mais acessível do que a Limitada;
- Sociedade Limitada Unipessoal: o empresário pode empreender de forma individual com todos os benefícios da Sociedade Limitada. Essa substitui a antiga “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)”;
- Empresa Individual: ideal para microempresas, porém, com as suas operações mais limitadas em termos jurídicos;
- Microempreendedor (MEI): é o empreendedor por conta própria que tem, no máximo, um funcionário, e pode ter o limite de faturamento em até 81 mil reais por ano.
Descobrir o modelo adequado ao seu tipo de negócio requer uma análise cuidadosa. Isso porque cada categoria tem obrigações e limitações únicas. Por essa razão, um bom profissional da área contábil é a pessoa ideal para orientar o empresário nessa etapa.
Outra etapa a cumprir após definir o tipo de empresa é pensar em um nome empresarial (razão social) para registro.
Registro na Junta Comercial e Receita Federal
A Junta Comercial trata-se do órgão administrativo estadual competente no processo de validação para abrir uma empresa. Assim, somente após o registro na Junta Comercial, é possível obter o CNPJ e avançar para outras etapas da constituição da empresa.
O registro na Junta Comercial também confere o armazenamento das informações e dados sobre a empresa e sua atividade empresarial.
Com a empresa registrada na Junta Comercial, o empreendedor já pode obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio da Receita Federal. No caso do MEI, ele pode obter o CNPJ diretamente, já que não passa pela Junta Comercial.
Obtenção de licenças e autorizações
Após a empresa estar devidamente registrada, ela já está apta a operar? Depende! A depender da atividade da empresa, como o seu funcionamento em si, será necessário solicitar a concessão de licenças ou autorizações. Sob esta óptica, esses documentos são relativos ao negócio.
Por exemplo, uma empresa que possui estabelecimento comercial precisa de um alvará de funcionamento obrigatoriamente. Em contrapartida, uma empresa cuja atividade oferece risco à saúde precisa da licença da Vigilância Sanitária.
Para tanto, existem diversos outros tipos de licenças e autorizações para constituição da empresa, como a licença ambiental e certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, por exemplo.
Saiba mais: Tipos de Licenças e Autorizações
Forma de Constituição de uma Empresa
Enfim, a forma de constituição da empresa é o documento que configura como uma espécie de “certidão” do negócio. Sendo assim, a forma da constituição empresarial deve constar o nome dos sócios participantes, relação da divisão de cotas, endereço da empresa, entre outros dados.
O documento de constituição de empresa mais conhecido é o Contrato Social, pois se enquadra tanto para a categoria de sociedade simples quanto para a limitada. Além dele, também existe o documento para quem possui Empresa Individual (EI) que, neste caso, tem o Requerimento de Empresário.
HF Contabilidade ajuda você na abertura da sua empresa
Como você pôde ver neste artigo, fazer a constituição da sua empresa pode ser um pouco complicado sem a ajuda de um especialista. Mas, você não precisa fazer tudo sozinho!
Para se livrar de preocupações e garantir que todas as obrigações e normas jurídicas sejam cumpridas, conte com a HF Contabilidade. Nossa equipe especializada oferece todo o suporte que você precisa para formalizar a sua empresa.
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