Quem é empreendedor optante pelo Simples Nacional deve cumprir com uma série de obrigações fiscais referentes à empresa. Nesse caso, a Defis é um exemplo de declaração que deve ser entregue todo ano, demonstrando os dados econômicos, contábeis e fiscais da empresa.
Mas, afinal, o que é Defis e quem deve emiti-la? Para que serve essa declaração? Se você está se perguntando sobre essas e outras questões relacionadas ao tema, neste artigo conseguirá entender tudo o que precisa saber a respeito da declaração Defis.
Continue a leitura para não perder nenhum detalhe!
O que é Defis e para que serve?
A Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma obrigação fiscal direcionada às empresas optantes pelo Simples Nacional, e deve ser entregue anualmente.
Essa declaração foi instituída para que as empresas enquadradas no regime forneçam informações relevantes sobre sua atividade econômica, faturamento, despesas, número de funcionários, entre outros dados.
Ao reunir esses dados, a Defis permite que a Receita Federal monitore a situação fiscal e econômica do empreendimento. Dessa forma, é possível verificar se estão cumprindo corretamente suas obrigações tributárias.
A propósito, é justamente esse fato que faz a declaração também oferecer mais transparência perante o Fisco.
Outro ponto relevante é que a Defis substituiu a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), simplificando o processo de prestação de contas para as empresas no Simples.
Diferença entre Defis Simples Nacional e IRPJ
Não é incomum encontrar empreendedores e gestores que confundem a declaração Defis com o IRPJ. Todavia, é importante reforçar que esses conceitos são diferentes e possuem suas particularidades.
O primeiro fator que diferencia a Defis Simples Nacional do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é para quem eles são destinados. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deve ser uma obrigação das empresas no Simples Nacional.
Enquanto isso, o IRPJ é uma responsabilidade para todas as outras empresas que não compreendem esse enquadramento.
Assim, as empresas no Simples Nacional têm seus tributos recolhidos pela guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por outro lado, as organizações que não fazem o recolhimento de tributos por essa guia devem elaborar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Este, por sua vez, é o documento que recolhe o IRPJ, que é imposto incidente sobre as movimentações financeiras do negócio.
Quem precisa entregar a Defis?
Como abordamos anteriormente, a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma responsabilidade das empresas enquadradas no Simples Nacional. Logo, quem deve emitir a declaração Defis são as microempresas e as empresas de pequeno porte.
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), todos os seus tributos são recolhidos pela guia DASN-SIMEI – uma declaração ainda mais simplificada para quem é MEI.
Deixar de emitir a Defis, mesmo que não provoque uma penalidade direta, pode trazer problemas ao empreendedor.
Isso porque, caso não ocorra a entrega no prazo, o empreendedor pode ficar impossibilitado de gerar as guias mensais do Simples Nacional. Consequentemente, ocorre também o atraso no pagamento dessas guias – gerando multas e juros.
Portanto, se você tem a obrigatoriedade de emitir e entregar a Defis, não deixa de cumprir essa responsabilidade.
Leia também: o que muda na substituição da DIRF para a EFD-Reinf?
Como fazer a declaração Defis?
De modo geral, o processo para emitir a Defis segue três etapas:
- Preencher a Defis;
- Enviar a declaração;
- Acompanhar o processo da declaração.
Antes de tudo, o empreendedor deve reunir comprovantes de rendimento, investimentos, despesas dedutíveis, bens, entre outros dados relevantes para declarar na Defis.
Tendo essa documentação, o próximo passo é enviá-la à Receita Federal. É crucial que todos os dados sejam apresentados de forma coerente na hora de declarar a Defis, já que qualquer erro pode resultar em problemas com o Fisco. Por isso, sempre revise todas as informações antes de fazer o envio definitivo.
Esse envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deve ser feito por meio de um programa oficial que a própria Receita Federal disponibiliza. Entretanto, o mais indicado é buscar o auxílio de um contador qualificado e que possa prestar esse serviço de forma prática e segura.
Além de orientá-lo sobre quais dados apresentar na Defis, o contador tem todo o conhecimento necessário para elaborar a declaração e se encarregará do envio à Receita Federal.
Evite erros no preenchimento da sua Defis
Garantir o cumprimento das obrigações fiscais é indispensável para que a sua empresa funcione dentro da legalidade. A Defis, por sua vez, é uma dessas obrigações e deve ser entregue devidamente por todas as empresas no regime do Simples Nacional.
Para evitar erros no preenchimento da sua Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, ter um escritório de contabilidade especializado ao seu lado será determinante.
A contabilidade assegura que a entrega da declaração seja realizada corretamente. No entanto, a contabilidade também pode contribuir em outros aspectos do seu negócio, mantendo a saúde financeira do negócio.
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