Sem dúvidas, o fator convivência é uma das maiores preocupações daqueles que consideram morar em um condomínio. Justamente por isso, a convenção e o regimento interno de condomínio são indispensáveis para o funcionamento desse empreendimento.
Porém, nem todos os condomínios elaboram esses documentos da forma correta, seja por falta de conhecimento ou imprudência. Ter uma convenção e um regimento interno redigidos adequadamente e atualizados influencia diretamente na rotina condominial.
Tendo isso em vista, preparamos este artigo para que você, gestor condominial, possa entender melhor a importância de se ter a convenção e o regimento do condomínio bem definidos. Continue acompanhando!
O que é a convenção e o regimento interno de condomínio?
Tanto a convenção como o regimento interno de condomínio são instrumentos que objetivam promover o uso adequado das áreas comuns do condomínio e a boa convivência.
Ocasionalmente, as pessoas acabam confundindo esses termos ou até entendendo que significam a mesma coisa. Todavia, isso é um equívoco! Entenda como funciona cada um!
Convenção de condomínio
A princípio, a convenção é o documento oficial e obrigatório para a instituição do condomínio. Nesse mesmo documento, determina-se a individualização das unidades habitacionais e suas respectivas frações, bem como os direitos e deveres dos moradores, entre outros aspectos.
Ou seja, as determinações da convenção têm um teor mais “burocrático” para deferir disposições estruturais e funcionais do condomínio edilício.
Regimento interno de condomínio
O regimento interno de condomínio trata de uma espécie de cartilha, a qual é observado a realidade funcional do condomínio e também deve ser aprovada em assembleia com quorum específico..
A finalidade do regimento, por sua vez, é estabelecer as regras básicas e diretrizes de convivência, bem como regulamentar situações comuns dentro de um condomínio, como exemplo a utilização da área de lazer. Basicamente, esse instrumento indica como os moradores e visitantes devem se comportar ao utilizar os espaços privados e as áreas públicas no empreendimento.
Importância de redigir esses documentos corretamente
Compreendendo mais sobre a convenção e o regimento interno de condomínio, agora fica mais claro o peso de cada uma para estipular o comportamento e tratamento adequado dos condôminos no empreendimento.
Logo, redigir o regulamento de condomínio corretamente se torna crucial para uma boa gestão condominial. Ao contrário, inconsistências ou a falta de determinantes que considerem as particularidades do condomínio podem acarretar situações desagradáveis para o síndico e seus condôminos.
Nessa perspectiva, um regimento interno sem regras e diretrizes bem detalhadas podem provocar as seguintes situações:
- utilização inadequada das áreas de comum acesso;
- descontrole na entrada e saída de desconhecidos;
- queixas de poluição sonora;
- moradores e visitantes utilizando o espaço como bem-quiserem, etc.
É fundamental que o regulamento de condomínio e a convenção sejam construídos de forma organizada e minuciosa. Além do mais, eles devem seguir um modelo de formatação bem estruturada, com capítulos e um texto que respeite as determinações do Código Civil.
Aqui, destacamos que utilizar modelos prontos disponíveis na internet para elaborar convenções e regimentos internos não é o ideal. Isso porque esses modelos prontos consideram questões mais gerais, deixando de fora as especificações do empreendimento.
Dessa forma, para redigir esses documentos, o recomendado é contar com um especialista capacitado e que entenda de gestão condominial, como os profissionais da HF Contabilidade.
Convenção e regimento interno de condomínio desatualizado: quais os riscos?
Um erro comum entre os síndicos é não fazer a atualização da convenção e regimento interno do condomínio. No pior dos cenários, existem até condomínios com esses documentos redigidos antes da implantação do Código Civil de 2002, sem qualquer alteração.
A convenção e regimento interno do condomínio devem estar de acordo com as leis atuais e, ainda, que acompanhem as mudanças estruturais e novas regras para os condôminos.
Em um exemplo, suponha-se que o projeto de um condomínio não incluía uma piscina. Com o tempo, entretanto, ele veio a construir uma. Mas, como estabelecer as diretrizes para uso e cuidados com a piscina, se a convenção e o regimento não forem atualizados?
E a lógica para o oposto é a mesma. Por que manter diretrizes sobre uso de piscina em um condomínio que já não a tem mais?
Assim, com documentos tão importantes como esses estando desatualizados, o trabalho do síndico fica ainda mais difícil e insuficiente na gestão condominial.
Lembre-se que a convenção de condomínio e o regimento interno têm por finalidade evitar o máximo de conflitos com os condôminos e até com a legislação. Para tanto, faz-se indispensável checar se as determinações estão dispostas em sintonia com a realidade atual do empreendimento.
Outro aspecto também é quando há a ampliação do condomínio. Com a chegada de novos condôminos, mais detalhes precisam ser aferidos com cuidado, como por exemplo:
- horários permitidos para uso do salão de festas;
- circulação de animais no condomínio;
- regras para obras e reformas;
- procedimentos em casos de inadimplência, etc.
Enfim, a atualização desses instrumentos tem de ser levada a sério, com atenção e responsabilidade.
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