Definir em quais dos tipos de CNPJ a sua empresa se enquadra pode ser complicado se você não conhece as particularidades de cada modelo. Isso porque, a depender da atividade empresarial e outros aspectos, existem 6 tipos de CNPJ para formalizar um negócio.
Logo, caso você pretenda abrir uma organização em sociedade ou individualmente, reconhecer as diferenças entre os tipos de pessoa jurídica é essencial. Afinal, a escolha do CNPJ determina fatores, como o limite de faturamento, número de sócios e funcionários, entre outras questões.
Por isso, a HF Contabilidade preparou um guia completo sobre os tipos de CNPJ. Portanto, ao final deste artigo, você poderá finalmente descobrir em qual natureza jurídica formalizar o empreendimento. Continue a leitura e saiba mais!
Quais são os tipos de CNPJ atualmente?
A escolha do CNPJ é uma das primeiras etapas ao se fazer a constituição da empresa. Mas, antes de saber qual tipo escolher, é importante entender o que é um CNPJ. Sendo assim, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pode se equiparar ao CPF de uma pessoa física.
É por intermédio deste cadastro que o empreendimento pode existir perante as competências jurídicas. Então, a empresa poderá pagar impostos, emitir nota fiscal, proteger bens, etc.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada — a famosa LTDA — é a mais conhecida entre as sociedades nos tipos de CNPJ. Nesse modelo de cadastro, o quadro societário deve ter pelo menos dois sócios. Além disso, a atuação de cada sócio na LTDA, limita-se à sua posição no capital social.
Ou seja, o capital da empresa não deve ser atrelado ao capital da PF de nenhum sócio. Com isso, a divisão é feita em quotas, isto é, o valor aportado por cada acionista. As quotas também determinam as responsabilidades e obrigações de cada sócio.
Sociedade Simples (SS)
Na Sociedade Simples, assim como na LTDA, a empresa deve contar com pelo menos dois sócios. Entretanto, a diferença é que eles precisam exercer a mesma atividade econômica e sem ser comercial. Então, esse é o modelo mais indicado para prestadores de serviço.
O caso mais comum para explicar esse tipo de CNPJ é a abertura de empresa por advogados. Para prestar serviços jurídicos, portanto, de natureza intelectual, muitos advogados abrem uma Sociedade Simples com outro profissional, também advogado.
Sociedade Anônima (S.A.)
A principal diferença da Sociedade Anônima das outras é que, nesta, ao invés de quotas, a sociedade é dividida em ações. Nesse cenário, quando se fala em “comprar uma ação”, estamos nos referindo a comprar uma participação na empresa.
Para tanto, esse tipo de CNPJ é dividido em: Sociedade Anônima de capital aberto e Sociedade Anônima de capital fechado.
A S.A. de capital aberto é aquela que pode ter suas ações negociadas, como todas aquelas encontradas na Bolsa de Valores. Por outro lado, as sociedades de capital fechado não liberam suas ações para negociação e recebem, assim, investimentos privados.
Tipos de CNPJ Individual: Microempreendedor Individual (MEI)
Quem está começando a empreender individualmente e tem faturamento anual de até R$81.000, certamente já ouviu falar do tipo de CNPJ MEI – Microempreendedor Individual. Esse modelo é o menor entre todos os tipos de CNPJ no Brasil.
Dessa forma, é uma alternativa mais simples em questão de obrigações e atribuições burocráticas para se ter uma empresa. Porém, é preciso ressaltar que, como é uma opção individual, esse CNPJ só permite um sócio e um funcionário na empresa.
Tipos de CNPJ Individual: Empresa Individual (EI)
Outra opção para abrir empresa individual é a Empresa Individual (EI), que também só permite um sócio. Ademais, as atribuições para essa pessoa jurídica não são tão simples quanto para o MEI.
Aqui, o empresário que tem um pequeno negócio precisa escolher o tipo de empresa, que pode ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Assim, o limite máximo de faturamento anual será de R$4,8 milhões.
Fora isso, para a empresa individual é permitido apenas atuação na área industrial, comercial ou prestação de serviços.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é o tipo de CNPJ mais novo e surge como substituta à antiga EIRELI. Contudo, a novidade em comparação à Eireli é que agora não há mais a exigência de 100 salários mínimos no capital social.
Esse CNPJ também pode ser iniciado por profissionais liberais, estabelece o limite de até um sócio para abrir a empresa e o patrimônio da empresa é separado do pessoal.
Enfim, viu só como cada um dos tipos de CNPJ traz características específicas? Tudo para oferecer o melhor cenário ao futuro empresário. E se você está planejando fazer um CNPJ, a HF Contabilidade pode ajudá-lo com serviços especializados.