O Registro na Junta Comercial é uma das principais exigências ao formalizar a abertura de uma empresa, visto que é por meio desse registro que muitos órgãos reguladores podem registrar, controlar e regularizar as atividades realizadas pelas empresas.
Todavia, muitos empreendedores em início de jornada possuem dúvidas sobre o que é Junta Comercial e como fazer o registro nela, especialmente quando estão abrindo uma empresa.
A seguir, confira em detalhes tudo o que você precisa saber sobre esse órgão.
O que é Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão governamental que serve como um mediador entre a empresa registrada e o poder público. Assim, sendo regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), a Junta Comercial também fica subordinada à Secretaria da Fazenda de cada estado.
Além disso, no que diz respeito ao recebimento e arquivamento de documentos relacionados à empresa, é a Junta Comercial que fica responsável por tais tarefas.
Assim, quando é necessário fazer contratos sociais, alterações contratuais e balanços patrimoniais, tudo deve passar pela Junta Comercial.
Por outro lado, o mesmo órgão também deve emitir o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quais empresas precisam fazer o cadastro na Junta Comercial?
Após saber o que é Junta Comercial, também é importante saber quem precisa fazer o registro nesse órgão. Isso porque muitos pensam que o registro é necessário apenas para grandes empresas.
No entanto, o fato é que independentemente do tamanho e do segmento da empresa, todo empreendimento precisa fazer o cadastro na Junta Comercial – desde que se enquadre nos requisitos.
Nesse contexto, essa regra se aplica a:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- Empresas de pequeno, médio e grande porte;
- Cooperativas, ONGs e outras entidades;
- Empresas estrangeiras.
Exceções para o registro na Junta Comercial
Apenas em algumas situações específicas é que o cadastro na Junta Comercial não é exigido na hora da abertura de uma empresa.
Nesse cenário, essas empresas dispensam a necessidade de um registro na Junta Comercial, já que possuem o próprio cadastro nesse órgão. É o caso, por exemplo, de advogados (que já possuem cadastro na OAB) e atividades regulamentadas que podem substituir o registro na Junta Comercial pelo registro em cartório.
Registro na Junta Comercial: abertura de empresa
Para fazer o registro na Junta Comercial no ato da abertura de empresa é necessário cumprir alguns procedimentos que podem ser realizados tanto na forma virtual quanto presencial.
Acompanhe o passo a passo abaixo!
1. Fazer agendamento na Junta Comercial
Para evitar longas filas, vários órgãos presenciais da Junta Comercial oferecem a possibilidade de fazer o agendamento prévio para realizar um serviço, como:
- Junta Comercial SC – Santa Catarina (JUCESC);
- Junta Comercial estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);
- Junta Comercial do estado de São Paulo (JUCESP).
2. Obter o Requerimento Individual ou do Contrato Social
Ambos são solicitações exigidas para a obtenção do registro na Junta Comercial. Nesse caso, o Requerimento Individual é uma modalidade para empreendedores que estejam abrindo uma empresa sem sócios.
Em contrapartida, o registro na Junta Comercial com contrato social é exigido para empreendedores que pretendem ter sócios, ou seja, empresa em sociedade.
3. Apresentar os documentos para realizar o registro na Junta Comercial
Outra etapa para realizar o registro na Junta Comercial é fazer a entrega dos documentos solicitados. De modo geral, a lista costuma incluir os seguintes documentos:
- cópias autenticadas dos dados pessoais, como RG e CPF dos sócios;
- comprovante de pagamento das taxas na abertura da empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (três vias);
- comprovante de endereço dos sócios ou do empreendedor;
- comprovante de pagamento das taxas da Junta por meio do DARF;
- última declaração do Imposto de Renda (se houver);
- capa do IPTU, incluindo o endereço comercial da empresa, a inscrição imobiliária e tamanho do imóvel.
Além desses, a depender da atividade da empresa, a Junta Comercial também poderá solicitar:
- Alvará de Funcionamento, quando a empresa opera atividades em pontos físicos;
- Inscrição Estadual, quando a empresa atua com vendas de produtos;
- CNPJ (caso já tenha).
Acompanhando o processo de registro na Junta Comercial
Normalmente, o processo de registro na Junta Comercial, seja para abertura de empresa ou regularização, não demora para ser finalizado. É possível acompanhar todo o processo online por meio de um número de protocolo e ficar atento às atualizações nas etapas.
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Como a contabilidade para empresas pode auxiliar no registro na Junta Comercial?
O processo de registro na Junta Comercial não costuma ser complexo, entretanto, é possível facilitar essa tarefa ao contar com o suporte técnico de uma contabilidade especializada.
O escritório HF Contabilidade, por exemplo, oferece todo o acompanhamento necessário para garantir que o seu negócio fique longe de erros fiscais ou complicações na abertura de uma empresa.
Com profissionais experientes no assunto, além de possuir conhecimento aprofundado na legislação, você garante o que precisa para regularizar o seu negócio sem contratempos.
Gostaria de obter orientações para efetuar o registro na Junta Comercial de Santa Catarina? Ou tirar dúvidas sobre o processo de abertura de empresa? Fale com um de nossos contadores!