Cada vez mais, a Receita Federal vem apertando o cerco para contribuintes em relação a transações financeiras que podem indicar a sonegação de impostos. No entanto, isso está gerando dúvidas sobre se é possível rastrear Pix.
Existem diferentes formas que a Receita utiliza para fazer o cruzamento de dados de CPFs e CNPJs. Com essas abordagens sendo constantemente aprimoradas, surge o medo de cair na malha fina com o Pix na mira do Fisco.
Afinal, muitos pequenos empreendedores, autônomos e profissionais liberais, passaram a utilizar o Pix como uma forma preferencial de pagamento.
Porém, o problema está nas possíveis movimentações financeiras que o contribuinte não declarou – e isso desde o início do Pix, em 2020.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema, inclusive se a Receita Federal pode rastrear Pix ou não, continue acompanhando este post até o final!
Pix na mira do Fisco: o que está acontecendo
No início de 2023, uma notícia passou a gerar preocupação em muitos usuários do Pix – sistema de pagamento instantâneo e gratuito. Isso porque o Fisco passou a ter permissão para monitorar movimentações financeiras via Pix.
A propósito, esse monitoramento acontece até mesmo de forma retroativa, ou seja, a Receita Federal está puxando cruzamentos desde quando o Pix foi lançado, em 2020.
Vale lembrar que o Pix já ultrapassou diversos outros mecanismos de pagamento no Brasil, sendo, hoje, a principal forma de pagamento no país.
No entanto, com a chegada do Convênio ICMS 166/2022 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, a Receita tem a autorização de analisar transações fornecidas em instituições financeiras ou para pagamento, mesmo se não for integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Assim, transações com cartão de crédito/débito, e até mesmo com o Pix, entre outras formas de pagamento, já podem ser analisadas pelo Fisco.
Leia também: veja tipos de CNPJ e categorias para abrir empresa.
A Receita Federal pode rastrear operações via Pix?
Com a novidade de que a Receita Federal está monitorando transações de pagamento e recebimento, uma dúvida levantada diz respeito ao rastreamento do Pix em operações financeiras.
De modo geral, essa afirmação não é verdadeira. Lembre-se que toda transação é protegida por lei no que diz respeito ao sigilo bancário, impedindo que a Receita tenha acesso a esses dados.
Contudo, o que existe são as obrigações de instituições financeiras para com a Receita Federal sobre determinados montantes de dinheiro. Na prática, o banco deve informar quaisquer movimentações de valores entre 2 a 6 mil reais e entregá-las ao e-Financeira.
Logo, a Receita não pode rastrear Pix, uma vez que essa permissão não é concedida.
Será possível descobrir irregularidades com o Pix na mira
Sim. Apesar de não haver como rastrear Pix, ainda assim o Fisco pode cruzar informações sobre transações realizadas, além de avaliar os alertas enviados pelas instituições no e-Financeira.
Então, pode-se entender que existem inúmeras formas de identificar uma possível sonegação de impostos ou aumento do limite de faturamento, por exemplo.
Além do mais, verificando irregularidades, a empresa ou profissional pessoa física poderão ser penalizados com multas proporcionais aos valores não declarados.
O que fazer para evitar cair na malha fina?
Na maioria das vezes, muitas pessoas e empresas caem na malha fina simplesmente por falta de informação. Não saber das obrigações fiscais, a propósito, é um dos motivos que mais levam a consequências como autuações pela Receita Federal.
Sabemos que quanto mais um negócio cresce e se expande, mais responsabilidades fiscais e tributárias terá de arcar. Então, o que fazer para (legalmente) não cair na malha fina ao fazer pagamentos com o Pix?
A primeira coisa é buscar orientações de especialistas como um escritório de contabilidade que tenha uma equipe atualizada no assunto. Manter uma contabilidade organizada e regular é indispensável para não atrasar ou pular prestações de contas.
Além de observar a segurança e transferência correta de pagamentos e recebimentos financeiros, uma contabilidade eficiente também pode ajudá-lo a reduzir a carga tributária e identificar gargalos para ter um melhor controle financeiro.
Como a HF Contabilidade pode ajudar
Como você pôde observar neste conteúdo, rastrear Pix não é uma possibilidade real para a Receita Federal. No entanto, isso não quer dizer que ela não possa acompanhar suas movimentações financeiras e cruzar dados para identificar possíveis irregularidades ou sonegação.
Sabendo disso, torna-se indispensável ter um olhar mais cuidadoso sobre a situação fiscal e financeira do negócio. Afinal, seja pessoa física ou jurídica, ninguém quer cair na malha fina, não é mesmo?
Por essa razão, com mais de 30 anos de experiência no mercado, o escritório HF Contabilidade se empenha em atender às necessidades de seus clientes, levando mais segurança financeira e tranquilidade para que os negócios se mantenham em dia com o Fisco.
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