Todo empreendimento tem a obrigatoriedade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Porém, sabemos que o recolhimento de tributos para as micro e pequenas empresas é feito de forma mais simplificada. Então, como funciona o INSS no Simples Nacional?
Afinal, o Simples Nacional possui regras bastante específicas e é um regime direcionado apenas para as micro e pequenas empresas, incluindo os MEI’s.
A seguir, abordamos mais sobre o INSS no Simples Nacional, explicando em detalhes sobre essa relação e como o tributo é cobrado. Acompanhe para ficar por dentro!
Entenda a relação do INSS no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil.
O principal diferencial para os outros regimes é a unificação do recolhimento de vários impostos em uma única guia.
No caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as empresas optantes pelo Simples Nacional têm suas contribuições previdenciárias incluídas no valor total a ser pago mensalmente. Vale lembrar que o Simples faz o recolhimento de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também chamado de guia DAS.
Logo, a relação do INSS no Simples Nacional diz respeito justamente à forma como o imposto é cobrado pelas empresas. Isso significa que, ao pagar a DAS, automaticamente o empresário está pagando a contribuição ao INSS.
Veja outros impostos que estão inclusos na DAS:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Como o INSS é cobrado no Simples Nacional?
Primeiramente, é importante frisar que o valor do INSS no Simples Nacional varia de acordo com a atividade exercida pelo empreendimento, bem como o seu faturamento.
Sendo assim, a alíquota do INSS para as empresas optantes do Simples Nacional fica em torno de 11%, que incide sobre o total da receita bruta anual. Isso significa que quanto maior o faturamento do negócio, maior o valor atrelado ao INSS pago na guia DAS.
A única exceção, no entanto, é referente às empresas que seguem no anexo IV, cujas atividades se relacionam a serviços de limpeza, construção de imóveis, obras e vigilância, por exemplo.
Nessas situações, o recolhimento dos impostos é feito por meio de outros regimes tributários, sendo que o INSS terá carga de 20% incidindo sobre a folha de pagamento.
Qual a importância de contribuir com o INSS no Simples Nacional?
Contribuir com o INSS no Simples Nacional tem uma importância gigantesca para as micro e pequenas empresas, e por inúmeros motivos.
O primeiro fator é que isso demonstra o compromisso da empresa com a seguridade social, viabilizando a garantia dos benefícios (como a aposentadoria) tanto para os empregadores quanto para os funcionários.
Mas, embora o cumprimento dessa obrigação tenha tamanha importância, alguns empreendedores acabam errando ao pagar a contribuição previdenciária.
Muitos desses erros na empresa resultam em multas e até mesmo outras penalidades perante o Fisco, sendo os principais:
- Fazer o recolhimento usando como base o Anexo errado: impacta em possíveis restituições e pagamentos incorretos;
- Não fazer o recolhimento do INSS no Simples Nacional: que gera multa de 20% sobre o valor devido;
- Não indicar corretamente a folha de pagamento no PGDAS-D: isso gera informações inconsistentes prestadas ao INSS e à Receita Federal.
Sócios de empresas têm direito à aposentadoria?
Sim. Assim como o profissional CLT ou o autônomo, os sócios de uma empresa (pessoa jurídica) também têm o direito à aposentadoria. Aliás, isso independe do regime tributário do empreendimento, ou seja, não importa se é do Simples Nacional ou de outro enquadramento.
No entanto, é preciso se atentar à contribuição mensal que deve ser feita à Previdência Social. Para isso, o sócio deve receber um pró-labore – a remuneração do sócio por contribuir com a administração da empresa.
Outro ponto fundamental que deve ser destacado aqui é que o INSS impõe o teto de R$7.507,49 (valor ajustado em 2023) para pessoas jurídicas,.
Leia também: INSS pró-labore e mudanças de valor em 2024!
Como a contabilidade para empresas pode ajudar?
Os empreendedores que administram um negócio no Simples Nacional podem buscar o apoio de uma contabilidade especializada em empresas para facilitar a gestão tributária.
Além de auxiliar a calcular o valor do INSS no Simples Nacional, o contador ajuda a evitar erros na contribuição previdenciária. Evidentemente, isso também contribui para que o empresário evite multas, juros e outras penalidades.
Diante disso, nós, do escritório HF Contabilidade, oferecemos todo o suporte com soluções contábeis para empresas que almejam eficiência na sua rotina administrativa.
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