Estar em dia com as obrigações contábeis do condomínio é parte fundamental para uma boa gestão condominial. Se você é síndico ou participa da administração desse empreendimento, então deve conhecer quais são suas responsabilidades fiscais.
Ademais, saber identificar as tributações e contribuições exigidas pela legislação evita uma série de problemas com o fisco – como multas pesadas, por exemplo.
Sabendo disso e para ajudar você a ficar longe dessas preocupações, a HF Contabilidade selecionou as principais obrigações contábeis que um condomínio pode ter que cumprir. Confira a seguir!
Entenda o que são obrigações contábeis
Antes de conhecer as obrigações contábeis para condomínios, é válido esclarecer o que elas são de fato.
Podemos dizer que os empreendimentos precisam seguir diferentes tipos de responsabilidades e deveres para se manterem formais perante a lei.
O cumprimento dessas responsabilidades deve ser seguido rigorosamente para garantir a melhor situação do negócio com o Estado. Para isso, as entidades reguladoras estabelecem modelos de tributação, declarações, prazos, penalizações para o não cumprimento, entre diversos aspectos burocráticos.
Nesse contexto, as obrigações contábeis do condomínio são as regulamentações que esse estilo de empreendimento imobiliário deve realizar para não ficar “fora da lei”.
Obrigações de um condomínio: contábeis, fiscais e previdenciárias
As obrigações para condomínio estão divididas entre contábeis, fiscais e previdenciárias. De modo geral, elas representam contribuições, declarações e encargos exigidos por órgãos federais e estaduais.
Nesse caso, as exigências levam em conta inúmeros fatores na constituição de um condomínio. Por isso, determinado empreendimento pode ter que arcar com uma obrigação específica, enquanto outros não.
Conheça as principais obrigações contábeis para condomínio!
CNPJ
Mesmo não tendo personalidade jurídica, os condomínios precisam ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No caso do condomínio ter sido instituído por convenção, essa é uma obrigação determinada no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº1863/18.
Veja Também: Tipos de CNPJ para abrir empresa
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
A DIRF é a relação de todos os impostos pagos no período do ano vigente. Sendo assim, o condomínio tem de informar à Receita Federal quais valores foram retidos para impostos e encargos fiscais.
Essa declaração, por sua vez, requer um pouco mais de atenção na elaboração. Isso porque, além do valor, ela deve indicar outros detalhes importantes nas notas fiscais, como o número da nota e código.
FGTS
Tendo funcionários contratados no regime CLT, o condomínio tem o dever de contribuir com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) todos os meses. Essa contribuição corresponde a 8% do salário do colaborador.
EFD-Reinf
O EFD-Reinf é um arquivo digital que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Na prática, ele serve como um documento complementar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Além disso, o principal objetivo do EFD-Reinf é fazer o informe de retenções do Imposto de Renda e rendimentos já pagos. Contribuições sociais também entram no levantamento, desde que não sejam atreladas ao trabalho.
Obrigações sobre Serviços Terceirizados
Quando o condomínio contrata prestadores de serviço terceirizados, a gestão também deverá se atentar às obrigações legais que devem ser seguidas.
Nesse caso, com contratos a partir de R$215,05 por nota fiscal emitida, o condomínio deve fazer a retenção das seguintes obrigações:
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- PIS (Programa de Integração Social);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido).
Quem pode cuidar das obrigações contábeis, fiscais e tributárias do condomínio?
Os síndicos lidam com as mais variadas situações diariamente para garantir o bem-estar e harmonia do coletivo.
Porém, diante de tantas demandas e tarefas que exigem tempo e dedicação, é difícil deixar para apenas uma pessoa cuidar de tantas responsabilidades com o fisco. Ultimamente, houve uma crescente busca por escritórios de contabilidade condominial.
Os escritórios de contabilidade para condomínios, como a HF Contabilidade, possuem conhecimento especializado sobre a legislação para condomínios. Sendo assim, eles são capazes de prestar todo o auxílio para os síndicos, inclusive na entrega de obrigações contábeis, fiscais e tributárias da forma correta.
Como cumprir com as obrigações contábeis do condomínio?
Depois de conferir alguns dos diversos tipos de obrigações fiscais e tributárias, você deve estar se perguntando como fazer para não se perder nessas responsabilidades.
Pode parecer óbvio, mas devemos ressaltar que o primeiro passo para cumprir com os deveres fiscais é saber quais são aplicados ao negócio. Por exemplo, se o síndico contrata funcionários com carteira assinada, certamente ele terá que contribuir com o INSS e FGTS dos colaboradores.
Ou seja, as obrigações variam conforme as particularidades do condomínio. Do mesmo modo, aspectos como os valores e prazos para entregar declarações dependem desse fator.
Por isso, a dica é contar com o apoio de um bom contador para não deixar o negócio irregular devido a equívocos. Os profissionais especialistas em contabilidade para condomínio são os mais recomendados para conduzir a rotina contábil condominial com eficiência e segurança.
Conseguiu entender mais sobre as obrigações contábeis do condomínio? Acompanhe o nosso blog para conferir mais conteúdos como este!