Como previsto, diante do aumento do salário mínimo no Brasil, o valor do INSS pró-labore sofreu mudanças em 2024. A princípio, embora haja mudanças no valor, o percentual de recolhimento permanece o mesmo.
A partir de janeiro deste ano, há o ajuste de R$1.320 para R$1.412 sobre o salário mínimo, o que consequentemente altera o valor da contribuição previdenciária para o empreendedor que recebe remuneração na empresa.
Como é importante lembrar, o pró-labore é uma espécie de pagamento obrigatório pela sua participação como sócio cotista, titular de empresa individual ou administrador de uma empresa.
Portanto, apenas um sócio que trabalha efetivamente em uma companhia pode receber o pagamento. Em outras situações, se o sócio não tem um cargo ativo, então ele só participa na divisão de lucros.
Neste artigo, confira todas as informações mais relevantes e tire as principais dúvidas sobre o INSS pró-labore 2024.
Quais são os percentuais de INSS pró-labore?
Os percentuais de INSS pró-labore se referem à taxa do valor do pagamento do sócio que será retirado para aplicação na Previdência Social.
Veja como esses percentuais ficam estabelecidos de acordo com o enquadramento da empresa!
INSS pró-labore – Simples Nacional
Para as optantes pelo Simples Nacional, não existem custos diretos quanto ao INSS pró-labore, com exceção da empresa que tem a atividade empresarial enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional.
Exercendo uma atividade listada nesse anexo, o recolhimento obrigatório tem percentual de 20% sobre o valor bruto do pró-labore pela Guia da Previdência Social (GPS), junto com 11% da remuneração do sócio.
Caso a atividade pertença a outro anexo, então será retido apenas os 11% da remuneração.
INSS pró-labore – Lucro Presumido
No Lucro Presumido, as empresas devem pagar o equivalente a 20% do pró-labore diretamente ao INSS. Além do mais, aqui também há o recolhimento dos 11% sobre o valor bruto a ser pago pelo sócio.
Contudo, nesse enquadramento tem o diferencial que impacta diretamente no cálculo do pró-labore. Trata-se do valor retido da contribuição de 11% que o sócio deve contribuir para a Previdência Social, que deve ser fixo, independentemente do valor gerado – sem ultrapassar o teto atual de R$7.507,49 referente à contribuição do INSS.
Leia também: 5 erros graves ao abrir uma empresa: veja como evitá-los.
Percentuais de Imposto de Renda pró-labore
No que diz respeito às parcelas de dedução no Imposto de Renda, o empreendedor precisa se atentar à tabela progressiva indicada pela Receita Federal.
Sendo assim, confira as alíquotas e parcelas dedutíveis do pró-labore para 2024!
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Mudança no valor do INSS pró-labore para 2024
Tendo como base o que trouxemos ao longo do artigo, reforçamos que os percentuais para calcular o INSS pró-labore 2024 continuam os mesmos. O que muda, de fato, é a base de cálculo dessa remuneração, que agora deve levar em consideração o novo salário mínimo.
Por exemplo, com o novo salário mínimo de R$1.412,00, então o valor a ser recolhido é de R$155,32. Antes, quando o salário mínimo estava em R$1.320,00, o valor do INSS pró-labore era de R$145,20, ou seja, essa mudança representa um aumento de R$10,12.
De outro modo, se o valor bruto do pró-labore for superior ao valor mínimo, a quantia recolhida deverá ser proporcional, seguindo o seu respectivo percentual.
O que incide sobre o pró-labore?
Para o empreendedor, é por via do recolhimento do INSS pró-labore que ele consegue fazer as suas contribuições previdenciárias. Diante disso, os impostos que incidem sobre o pró-labore são justamente o INSS e o Imposto de Renda.
Logo, fazendo as contribuições regularmente, o empreendedor pode ter acesso a benefícios como:
- aposentadoria;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para os dependentes.
Como evitar erros no recolhimento dos impostos do seu negócio?
Cuidar de uma empresa não é uma tarefa fácil, principalmente quando se trata de fazer o recolhimento de impostos. Sabendo disso, é preciso ficar de olho nas mudanças sobre o INSS do pró-labore 2024 para evitar problemas com o Fisco ou deixar de fazer o recolhimento da sua contribuição previdenciária.
Para tanto, ao ter o apoio de uma contabilidade especializada em empresas, essa rotina de recolhimento e pagamento de impostos se torna mais simples para o empreendedor. Afinal, com um contador especializado lidando com essas questões no seu negócio, o risco de algo dar errado é bastante improvável.
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