Fazer contabilidade para empresas do Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente porque esse regime é destinado a micro e pequenas empresas. Diante disso, ter o apoio de um escritório contábil experiente é essencial desde o início do negócio.
A propósito, embora o nome “Simples Nacional” leve à ideia de que é fácil fazer a gestão contábil nesse regime, não é bem assim. Da mesma forma como ocorre no Lucro Presumido e no Lucro Real, as empresas do Simples Nacional também exigem atenção nos aspectos burocráticos e financeiros.
Tendo isso em vista, o escritório HF Contabilidade preparou este artigo abordando o que você precisa saber sobre a contabilidade para empresas do Simples Nacional. Continue acompanhando!
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado que foi criado para facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas no Brasil.
Com isso, as empresas optantes pelo Simples Nacional são enquadradas em faixas de faturamento e pagam um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade desenvolvida e o montante de receitas auferidas.
Esse regime também oferece vantagens, como a redução da carga tributária total, simplificação das obrigações acessórias e unificação dos impostos em uma única guia de pagamento — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além de tudo, as empresas do Simples Nacional precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação para conseguirem o enquadramento, como:
- não possuir débitos com o Fisco;
- respeitar o limite de faturamento anual estabelecido;
- exercer atividades permitidas pela legislação.
Nessa perspectiva, a contabilidade desempenha um papel fundamental para auxiliar as empresas do Simples Nacional.
Afinal, ela é responsável por realizar o cálculo correto dos tributos devidos, orientar sobre as melhores práticas fiscais e garantir a conformidade com as normas vigentes.
Quais empresas se enquadram no Simples Nacional?
Podem se enquadrar no Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturem até R$4,8 milhões por ano.
Contudo, é importante observar que existem restrições quanto ao tipo de atividade exercida pela empresa. Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de factoring, entre outras.
Outro ponto relevante para o enquadramento no Simples Nacional é a regularidade fiscal do empreendimento. A empresa não pode possuir débitos tributários em aberto, e isso se refere às esferas (federal, estadual e municipal).
De todo modo, a contabilidade especializada pode orientar as empresas nesse processo e garantir o correto enquadramento no Simples Nacional, proporcionando benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos tributários.
Impostos no Simples Nacional: quais são unificados
Um dos principais motivos que caracterizam a simplificação do regime tributário Simples Nacional diz respeito aos impostos que podem ser unificados. Ou seja, ao pagar a guia DAS do Simples Nacional, o empresário estará pagando vários tributos em um só documento.
Nesse caso, os principais impostos unificados são os seguintes:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS).
Com isso, os principais impostos das empresas do Simples Nacional podem ser pagos de uma maneira mais prática e ágil pelo empresário.
Veja também: Como funciona o INSS no Simples Nacional
Contabilidade de uma empresa do Simples Nacional: como fazer
Fazer a contabilidade de uma empresa optante pelo Simples Nacional não é complexo, porém, é fundamental seguir procedimentos específicos e ter o apoio de um contador confiável.
A partir disso, a contabilidade desempenha tarefas fundamentais, como as que elencamos abaixo!
Emissão de Nota Fiscal
Na rotina contábil de empresas optantes pelo Simples Nacional, a emissão de notas fiscais é uma tarefa essencial que deve ser executada com precisão e conformidade com a legislação tributária.
Nesse cenário, a contabilidade é responsável por orientar e realizar esse processo de forma adequada.
Escrituração Fiscal e Contábil
A escrituração fiscal consiste no registro sistemático de todas as operações fiscais realizadas pela empresa, garantindo a correta apuração dos tributos devidos dentro do regime simplificado.
É fundamental manter a escrituração fiscal em dia, respeitando os prazos estabelecidos para entrega das obrigações acessórias, como o SPED Fiscal e o PGDAS-D.
Envio de informações pelo eSocial
O eSocial é uma plataforma digital disponibilizada pelo governo federal com o objetivo de simplificar o envio de informações da área trabalhista, previdenciária e fiscal.
Dessa forma, o eSocial é destinado a todas as empresas, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Portanto, as principais informações que podem ser enviadas pelo eSocial estão relacionadas a:
- admissões;
- informações sobre a folha de pagamento;
- demissões;
- afastamentos.
Emissão e pagamento do DAS
Como abordamos, o DAS é o documento utilizado para recolher os tributos unificados nas empresas do Simples Nacional.
Com o serviço de uma contabilidade, o empreendedor delega a responsabilidade de calcular corretamente o valor devido de cada tributo com base no faturamento mensal da empresa.
Após o cálculo, é necessário emitir o DAS com os valores discriminados e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido, tarefas também simplificadas pelo contador.
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