A Reforma Tributária já é uma realidade que vem se consolidando tendo em vista já ter sido aprovada, embora passe a valer a partir de 2026. Nesse cenário, muitos empreendedores e empresários começam a se perguntar como a Reforma Tributária vai impactar o PJ.
Com mudanças na cobrança de impostos e tributos diversos, empresas em todos os três regimes tributários são afetadas. A diferença, sobretudo, é que no regime do Lucro Presumido e Lucro Real os efeitos serão diretos, e indiretos no Simples Nacional.
Especialmente para empresas no Simples Nacional, o grande receio vindo com as mudanças da Reforma Tributária está no aumento da competitividade. Isso porque os outros regimes terão a vantagem de mais créditos fiscais.
Quer saber mais sobre como a Reforma Tributária impacta a pessoa jurídica com as novas mudanças previstas? Continue neste artigo até o final!
Reforma Tributária para PJ: quais impactos esperar?
De modo geral, a Reforma Tributária vai afetar todas as pessoas jurídicas, isto é, as empresas no Brasil. Principalmente para quem comercializa serviços e mercadorias, deverá se atentar às novas medidas no cumprimento de seus tributos.
Alíquotas dos impostos
No que tange ao imposto do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a alíquota se estabelece em 26,5% conforme o Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Apesar de ainda estar sendo oficializada, sabe-se que ela será dividida em 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS.Além do mais, é importante ressaltar que a alíquota receberá redução de 30% no caso de profissionais liberais, contra 60% no caso de setores especiais para o desenvolvimento do país.
Alterações nas Notas Fiscais
Atualmente, na emissão de notas fiscais, é exigido que todos os impostos sejam apresentados de acordo com a situação tributária da operação.
Contudo, a reforma prevê uma nova metodologia de apuração trazendo novos impostos para que o empresário apresente na nota fiscal.
Diante disso, é crucial que empresas estejam financeiramente e estrategicamente preparadas para lidar com a emissão de notas fiscais. O apoio de uma contabilidade séria nesse ponto é determinante.
Cobrança de impostos na Reforma Tributária para empresas
Em regra, poderá ser emitida apenas duas guias em vez de cinco, como anteriormente. Isto, mesmo que as datas de vencimento ainda não tenham sido definidas.
Por outro lado, a exigência de emitir uma guia com a data de vencimento após a apuração de determinado tributo permanece a mesma.
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Impostos para PJ Simples Nacional: quanto os profissionais deverão pagar?
Com a Reforma Tributária para empresas, os prestadores de serviços do Simples Nacional não terão alterações nas alíquotas do regime, mas o impacto virá na forma de recolhimento dos impostos dentro da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A mudança mais relevante na Reforma Tributária é que os impostos poderão ser pagos separadamente, fora da guia tradicional. Esse fator possibilita, excepcionalmente, o acesso a créditos tributários relacionados a compras e serviços contratados.
Desse modo, o modelo pode ser excepcionalmente vantajoso para autônomos que prestam serviços para empresas, já que permite que eles transfiram integralmente esses créditos para seus clientes.
No entanto, é preciso cautela, pois a opção de recolher impostos separadamente não pode ser alterada antes de um ano. Ou seja, o profissional pode acabar pagando mais impostos do que no regime anterior, dependendo da situação da empresa.
Além disso, o Split Payment pode ser um dos maiores desafios. Com essa mudança, o imposto será recolhido no momento do pagamento pelo tomador de serviços, o que pode afetar o fluxo de caixa do prestador, pois o tributo será pago imediatamente em vez de no próximo mês.
Como se preparar para a Reforma Tributária para empresas?
A Reforma Tributária introduziu mudanças significativas que impactam diretamente as empresas brasileiras. Logo, para se adaptar a esse novo cenário, é essencial adotar medidas estratégicas, como:
- Atualização contábil e fiscal: é importante revisar todos os processos contábeis e fiscais para compreender as novas obrigações e identificar possíveis impactos financeiros.
- Revisão de processos e sistemas: adapte sistemas de gestão para refletir as mudanças tributárias a fim de assegurar a conformidade e eficiência operacional.
- Contabilidade especializada: consulte profissionais especializados para avaliar o impacto da reforma no seu negócio e desenvolver estratégias de adaptação.
Vale lembrar que, independentemente do tamanho e segmento da sua empresa, estar preparado para a Reforma Tributária é uma necessidade.
Afinal, a responsabilidade com os tributos vai muito além de ser uma obrigação fiscal, já que impacta diretamente no crescimento e estabilidade da PJ.
Conte com o escritório HF Contabilidade!
A Reforma Tributária para empresas promete trazer transformações decisivas, e, preparar-se adequadamente, é fundamental para garantir que sua empresa continue competitiva e em dia com as novas normas.
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