A dúvida se um médico pode ser MEI (Microempreendedor Individual) é comum entre profissionais da saúde que desejam formalizar seu trabalho de maneira simplificada.
Afinal, com o crescimento da demanda por profissionais PJ (Pessoa Jurídica), muitos médicos buscam alternativas práticas para abrir uma empresa e expandir sua atuação no mercado.
Sabendo disso, a HF Contabilidade esclarece tudo sobre o tema neste artigo. A seguir, descubra se médico pode ser MEI, quais as alternativas para atuar como pessoa jurídica, seja sozinho ou em grupo.
Entendo o que é ser MEI (Microempreendedor Individual)
Primeiramente, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa com o propósito de formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Sendo assim, ela conta com um processo simples e menos burocrático.
Ademais, o principal objetivo da criação do MEI é permitir que autônomos e profissionais liberais possam ter CNPJ, mesmo que sua atividade não tenha uma regulamentação própria.
Para se tornar MEI, o empreendedor deve faturar até R$81 mil por ano (ou cerca de R$6.750,00 por mês), além de não poder ser sócio de outra empresa.
Logo, apenas observando esse ponto fica evidente que, mesmo se fosse possível ser médico MEI, seria uma desvantagem para profissionais que faturam acima desse limite. Vale lembrar que médicos no Brasil têm uma renda líquida média de R$18 mil por mês.
Por isso, seria inacessível se enquadrar como médico PJ, tendo em vista que pelo faturamento o profissional estaria ultrapassando o limite permitido.
Médico pode ser MEI?
Profissões regulamentadas, como advogados, professores e engenheiros, não podem se cadastrar como MEI devido às restrições da legislação. Nesse grupo, inclusive, também está a medicina.
No Brasil, os órgãos regulamentadores são o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Além do mais, a atividade do médico não está prevista no rol de atividades permitidas para ser MEI. Portanto, respondendo à dúvida se médico pode ser MEI, a conclusão é que não, não pode.
Contudo, embora não possa ser MEI, o médico tem uma gama de opções para abrir CNPJ e atuar formalmente, desde alternativas mais simples às mais completas. Acompanhe a seguir!
Médico que opta por ser MEI: quais os riscos?
O médico que opta pela atuação como MEI, mesmo não sendo permitido, pode enfrentar multas pesadas pela decisão.
Isso porque a Receita Federal, ao constatar a ocorrência, aplica multas com base na tributação do negócio e cobradas retroativamente por 5 anos trabalhados irregularmente.
Ademais, a constatação também leva ao desenquadramento do MEI.
Abaixo, confira como funciona a aplicação dos impostos que são pagos por médicos enquadrados como MEI irregularmente, e como ficaria sendo médico PJ com o registro legal.
| # | MEI
(registro ilegal) |
Simples Nacional
(registro legal) |
Multa paga se for autuado como MEI |
| Impostos em R$ | R$ 864,00 / ano | R$ 7.363,70 / ano | R$ 14.958,24 / ano |
| Impostos em % | 1,07% ao ano | 9,09% ao ano | 18,47% ao ano |
À vista disso, o médico MEI que atua irregularmente pode pagar uma multa extremamente alta com impostos retroativos.
Por essa razão, a formalização em outras formas de natureza jurídica é a melhor maneira para evitar penalizações e atuar como pessoa jurídica.
Ao se enquadrar no regime do Simples Nacional, por exemplo, o profissional tem acesso a melhores condições no enquadramento tributário e não corre riscos.
Formas de atuação para ser Médico PJ
De fato, a atuação como médico PJ pode ser uma oportunidade de crescimento e alcance de melhores oportunidades com a formalização. Entretanto, é muito comum encontrar profissionais indecisos sobre suas formas de atuação, afinal, atuar sozinho ou em grupo?
De causas a efeitos, é válido destacar que ambas têm vantagens, e é importante conhecer as diferenças para tomar a melhor decisão.
Logo, a escolha entre essas opções depende dos objetivos profissionais, da estrutura de atendimento e do tipo de atividade que o médico deseja exercer. Confira a diferença!
Como é ser médico PJ para atuar sozinho?
Atuar sozinho como PJ é ideal para médicos que preferem trabalhar de maneira independente, seja em consultório próprio, prestando serviços em clínicas ou hospitais, ou até mesmo realizando atendimentos domiciliares.
Nessa forma de atuação, sobretudo, o médico tem controle total sobre sua agenda e atividades.
As principais opções de CNPJ para atuar sozinho incluem o Empresário Individual (EI), onde o profissional registra a empresa para médicos em seu próprio nome, e a Sociedade Unipessoal, que protege o patrimônio pessoal do médico
Como é ser médico PJ para atuar em grupo?
Por outro lado, atuar em grupo é uma escolha vantajosa para médicos que desejam dividir responsabilidades e custos. Essa alternativa é ideal para profissionais que planejam abrir uma clínica com outros médicos ou especialistas.
Nesse caso, a Sociedade Simples (SS) é a forma mais comum para atuação em grupo, permitindo que dois ou mais médicos se unam para prestar serviços de forma conjunta.
Outra opção é a Sociedade Limitada (LTDA), que oferece proteção patrimonial aos sócios, sendo indicada para clínicas maiores ou grupos com uma estrutura mais complexa.
Conclusão
Ao longo deste artigo, você pôde ver que médico não pode ser MEI, todavia, existem diversas outras alternativas para profissionais da saúde terem um CNPJ.
Além do mais, você também constatou que aderir ao MEI como médico, atuando de maneira ilegal, pode resultar em multas pesadas.
Se você quer se formalizar como médico PJ, mas não sabe por onde começar, entre em contato com a HF Contabilidade e evite erros graves ao abrir um CNPJ.